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  • Acesso global à justiça, democracia e Estado de direito – vol. II

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  • Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos – n. 22 (em breve)

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  • Gênero, direitos humanos e interseccionalidades

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  • Populações vulneráveis, comunidades tradicionais e o impacto das mudanças climáticas

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  • Anais do VI Seminário Políticas Públicas de Acesso à Justiça, Direitos Humanos e Poder Judiciário: promovendo diálogos institucionais sobre equidade, inclusão e diversidade

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  • O “Efeito Bruxelas” do EUDR no Brasil: as consequências da entrada em vigor do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento no Direito brasileiro

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  • Split payment e o futuro da tributação brasileira: dever fundamental de pagar tributos, planejamento tributário e os novos caminhos da Reforma Tributária

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  • A proteção de dados pessoais e os limites do consentimento nas plataformas “gratuitas” de serviço: contribuições da União Europeia para o Mercosul

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  • Revista Jurídica da OAB Blumenau - v.3 2026

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  • Escutas e reflexões sobre as inundações de maio de 2024: memórias da região metropolitana de Porto Alegre

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  • Reabilita Cidadão Cidadão: compêndio sobre ressocialização criminal – vol. II

    Rehabilitate Citizen Citizen: compendium on criminal resocialization – vol. II

  • Anais do II Congresso Congresso Desafios e Avanços nos Direitos da População LGBTQI+ No Mercosul

    Annals of the II Congress: Challenges and Advances in LGBTQI+ Rights in Mercosur

  • Dialogando com Mestres – volume I: os desafios do Direito e da democracia no contexto de emergências climáticas

    Dialogues with Masters – Volume I: The Challenges of Law and Democracy in the Context of Climate Emergencies

  • Políticas públicas judiciárias de conciliação e mediação em segundo grau de jurisdição e acesso à justiça célere

    Judicial public policies for conciliation and mediation in the second instance of jurisdiction and access to prompt justice

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