Todos os Produtos – Editora Dom Modesto

O “Efeito Bruxelas” do EUDR no Brasil: as consequências da entrada em vigor do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento no Direito brasileiro
Split payment e o futuro da tributação brasileira: dever fundamental de pagar tributos, planejamento tributário e os novos caminhos da Reforma Tributária
A proteção de dados pessoais e os limites do consentimento nas plataformas “gratuitas” de serviço: contribuições da União Europeia para o Mercosul
Revista Jurídica da OAB Blumenau
Escutas e reflexões sobre as inundações de maio de 2024: memórias da região metropolitana de Porto Alegre
Reabilita Cidadão Cidadão: compêndio sobre ressocialização criminal – vol. II
Anais do II Congresso Congresso Desafios e Avanços nos Direitos da População LGBTQI+ No Mercosul
Dialogando com Mestres – volume I: os desafios do Direito e da democracia no contexto de emergências climáticas
Políticas públicas judiciárias de conciliação e mediação em segundo grau de jurisdição e acesso à justiça célere
Mulher, mãe e perigosa? Entrelaces da política criminal e gênero no Brasil
Transcendendo as questões de saúde: direitos humanos, deficiência e alteridade
Direitos humanos na segurança pública: educação, instituições e desafios contemporâneos
Os outros animais em juízo: entre a coerência jurídica e o especismo processual no Brasil
Representação social da violência física sofrida em relações amorosas por mulheres na cidade de Goiânia
Diversidade e inclusão pelo Direito Fraterno: a (des)proteção do direito humano à saúde das pessoas migrantes com deficiência
Trabalho e direitos humanos: possibilidade de aplicação do direito à jornada de trabalho reduzida para os empregados celetistas cuidadores de pessoas com deficiência
De sujeito ao corpo retornante: a vivência da liberdade monitorada e o paradoxo entre punição e reinserção
Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos Direitos Humanos – vol. VII

O “Efeito Bruxelas” do EUDR no Brasil: as consequências da entrada em vigor do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento no Direito brasileiro

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A proteção de dados pessoais e os limites do consentimento nas plataformas “gratuitas” de serviço: contribuições da União Europeia para o Mercosul

Revista Jurídica da OAB Blumenau

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