“Deste modo, e se bem vemos, este livro não é apenas uma homenagem; é, antes de tudo, um gesto de continuidade. Para além de que alberga ainda uma outra característica, não muito comum, pelo menos dentro da mundividência europeia continental, a de nos trazer bastos ensaios em co-autoria. Todavia, ao revisitar questões cruciais do direito penal contemporâneo, os autores aqui reunidos reafirmam o compromisso com uma tradição que se recusa a sucumbir ao pragmatismo desmedido, à flexibilização das garantias e à erosão dos direitos fundamentais. A melhor homenagem que se pode prestar a um pensador é dar continuidade ao seu pensamento, como ponto de partida para novas inquietações e novos desafios. Eis o que este livro nos traz e, desse jeito, presta a melhor homenagem que se pode dar a quem quer que seja homenageado no mundo da verdadeira juridicidade: repensar criticamente o pensamento pensado.
Termino. Que esta obra, portanto, não seja apenas um marco comemorativo, mas um convite à reflexão e ao debate. Que os ensinamentos de Miguel Tedesco Wedy sigam a inspirar aqueles que, como ele, compreendem que o direito penal não pode ser reduzido a um instrumento de força, mas deve estar, antes de tudo, ao serviço da liberdade.”
José de Faria Costa
Sumário
APRESENTAÇÃO
Augusto Tarradt Vilela e Paulo Thiago Fernandes Dias
PREFÁCIO
José de Faria Costa
MENSAGEM INICIAL
Délio Spalding Wedy
CAPÍTULO 1
A IMPORTÂNCIA DO PROCESSO PENAL GARANTISTA ENQUANTO MECANISMO DE LIMITAÇÃO DO PODER NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
André Luís Callegari e Raul Marques Linhares
CAPÍTULO 2
DIREITOS HUMANOS, CRIMINALIZAÇÃO EXCESSIVA E PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL: UMA LEITURA FILOSÓFICA SOBRE O PRINCÍPIO DO DANO E OS LIMITES DA PUNIÇÃO
André Olivier
CAPÍTULO 3
ABUSO DE AUTORIDADE E A FICTÍCIA EQUIDADE LEGISLATIVA COMO PARTE DA LEGALIDADE DISCRIMINATÓRIA: OFENSA À DEMOCRACIA E À EFICIÊNCIA PENAL
Augusto Tarradt Vilela e Tafate Viana Dias Vilela
CAPÍTULO 4
DIREITO DE DEFESA E (DIS)PARIDADE DE ARMAS NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Aury Lopes Jr. e Carlo Velho Masi
CAPÍTULO 5
SUSPENSÃO DE LIMINAR EM HABEAS CORPUS: UM ESTUDO SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DO ARTIGO 4º., §7º., DA LEI FEDERAL Nº. 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992 AO PROCESSO PENAL – PRIMEIRAS IMPRESSÕES
Bianca Figueiró dos Santos e Tomás Grings Machado
CAPÍTULO 6
EFICIÊNCIA PENAL E A PROTEÇÃO DA NORMA COMO MISSÃO DO DIREITO PENAL – O FUNCIONALISMO SISTÊMICO DE GÜNTHER JAKOBS
Carlos Augusto Machado de Brito e Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato
CAPÍTULO 7
A PRÁTICA DE FISHING EXPEDITION NA BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Bruno Bernardes Steyer e Gustavo André Olsson
CAPÍTULO 8
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO MEIO DE DEMOCRATIZAR OS ESPAÇOS SOCIAIS/PENAIS BRASILEIROS
Fabiano Manzini
CAPÍTULO 9
VOCÊ HABITA EM MIM. EMPATIA, DIREITO PENAL E NEUROCIÊNCIAS. NOVOS OLHARES E NOVOS CAMINHOS
Fábio D’Avila
CAPÍTULO 10
O RECONHECIMENTO DE PESSOAS E AS NOVAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO 484/2022 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Fabio Motta Lopes
CAPÍTULO 11
ELEIÇÕES NA ERA DIGITAL: ALGUNS APONTAMENTOS SOB A ÓTICA DO DIREITO ELEITORAL SANCIONADOR
Guilherme Barcelos
CAPÍTULO 12
DE VOLTA AO PASSADO: COMO A ATUAÇÃO DO STF NO INQ Nº 4.781/DF REMEMORA OS ERROS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO
Mauirá Duro Schneider e José Pedro Werner Forneck
CAPÍTULO 13
IMPARCIALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GARANTIA PROCESSUAL E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Lenio Luiz Streck
CAPÍTULO 14
UMA BREVE ANÁLISE DO FENÔMENO DO ATIVISMO JUDICIAL: DA (IN)APLICABILIDADE DO ART. 315 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL A PARTIR DA CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO
Luis Felipe Saccol
CAPÍTULO 15
O ATIVISMO JUDICIAL CONTRA REUM E A EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA EM SEDE DE TRIBUNAL DO JÚRI
Paulo Thiago Fernandes Dias e Sara Alacoque Guerra Zaghlout
CAPÍTULO 16
A CONSTITUCIONALIDADE DA REPARAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO EM CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: NORMATIVIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E QUESTÕES PRÁTICAS DA ATUAÇÃO DEFENSIVA
Francis Rafael Beck
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