A teoria garantista de Luigi Ferrajoli consolidou-se como uma das mais influentes metateorias jurídicas contemporâneas, ao estabelecer os direitos fundamentais como limites intransponíveis ao poder político, econômico e social. O presente volume, Garantismo e razão como bases do pensamento democrático: estudos em homenagem a Luigi Ferrajoli, reúne reflexões que, partindo de diferentes recortes temáticos e metodológicos, demonstram a vitalidade e a atualidade do pensamento ferrajoliano na pesquisa jurídica brasileira.
Os textos aqui reunidos percorrem desde a análise da aplicabilidade do garantismo em contextos de nações sem Estado até a investigação de sua recepção acadêmica no Rio Grande do Sul, revelando a formação de uma rede de pesquisadores comprometidos com uma perspectiva crítica e constitucionalista. A coletânea ainda promove diálogos entre a teoria garantista e a sociologia judiciária, a hermenêutica negra e a reflexão sobre novas formas de repartição de poderes, destacando sua potência interdisciplinar e seu alcance normativo diante dos desafios contemporâneos.
Mais do que um tributo, esta obra oferece ao leitor a oportunidade de compreender como a teoria de Ferrajoli segue irradiando sentidos, inspirando práticas institucionais e alimentando a construção de uma democracia substantiva. Ao mesmo tempo homenagem e exercício crítico, o livro evidencia o lugar central do garantismo jurídico na luta pela efetividade dos direitos fundamentais e pela consolidação de instituições democráticas inclusivas e igualitárias.
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