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A (in)eficácia das políticas públicas para a dignidade do animal não humano em situações de desastres: uma análise a partir da teoria das capacidades
A atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na consolidação de standards mínimos de tutela dos trabalhadores na América Latina
A implementação da Polícia Comunitária em Santa Catarina: uma análise à luz da solidariedade em Axel Honneth
A justiça codificada: riscos e desafios da decisão artificial no Estado de Direito
A mediação em Luis Alberto Warat aplicada ao tratamento de conflitos em empresas familiares brasileiras
A personalidade jurídica do condomínio edilício e o direito notarial e registral
A reforma da Previdência Social: uma análise da Emenda Constitucional n° 103/2019 sob a perspectiva da sua compatibilidade com as convenções internacionais em matéria de previdência social
A ressignificação do direito à cidade a partir dos Direitos Humanos: as smart cities como um espaço para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência
A situação sociolinguística e de letramento em língua Nheengatu dos professores e alunos das escolas indígenas do município de Manaus, Amazonas
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