“O texto de Élida foge de qualquer padrão esperado. A autora sobe nos ‘ombros do gigante’ Eligio Resta, aprofunda seus conceitos e encontra, na Metateoria do Direito fraterno, a ‘lupa’ para analisar seu tema de pesquisa – a proteção internacional dos direitos sociais trabalhistas. Parte do pressuposto de que o Direito nada mais é do que o pharmakon grego. O desafio é ver o quanto as instituições protetivas realmente operam com o remédio e não com o veneno, ou como é possível encontrar direitos esquecidos e escondidos. Trabalhar com Direito Fraterno é constantemente buscar o desvelamento de paradoxos; é recordar que a fraternidade (como a prima pobre e esquecida após Revolução Francesa) reaparece atualmente, mostrando que a única forma de combater a violência é por meio da não violência.”
Sandra Regina Martini
Sumário
1. A alternância do valor do trabalho ao longo do tempo e sua subordinação aos
interesses do capital
1.1 Apontamentos sobre as diversas acepções do trabalho
1.2 A subordinação do trabalho aos interesses do capital
1.3 O trabalho na América Latina: um recorte a partir de países de colonização espanhola e portuguesa
2. Tutela dos direitos trabalhistas no âmbito do direito internacional dos direitos humanos
2.1 Constitucionalização do direito internacional e consolidação do direito internacional dos direitos humanos
2.1.1 Releitura das noções de soberania e de cidadania e edificação de um direito comum fraterno e cooperativo
2.1.2 Imprescindibilidade dos diálogos pluralistas
2.2 Direitos trabalhistas enquanto direitos humanos
2.3 Proteção dos direitos trabalhistas no direito internacional dos direitos humanos
2.3.1 Proteção dos direitos trabalhistas conferida pelo Sistema Global
2.3.2. Proteção dos direitos trabalhistas conferida pelo Sistema Interamericano
3. Atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na consolidação de standards mínimos de tutela dos trabalhadores
3.1 A Corte IDH e o exercício de suas competências consultiva e contenciosa
3.2 Justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
3.3 Standards interamericanos de proteção dos trabalhadores
3.3.1 Direito ao trabalho e direito a condições de trabalho equitativas e
satisfatórias
3.3.2 Direitos laborais das mulheres e direito à igualdade e não discriminação
3.3.3 Direitos laborais das pessoas com deficiência
3.3.4 Proibição do trabalho infantil
3.3.5 Proibição da escravidão, da servidão, do tráfico de pessoas e do
trabalho forçado
3.3.6. Direitos dos migrantes (in)documentados
3.3.7 Direitos sindicais
3.3.8 Liberdade de associação no contexto laboral
3.3.9 Liberdade de expressão e direitos políticos no âmbito laboral
3.3.10 Estabilidade no trabalho
3.3.11 Impactos das novas tecnologias no mercado de trabalho
3.3.12 Acesso à justiça e tutela judicial efetiva em matéria trabalhista
3.4 O controle de convencionalidade enquanto instrumento dialógico para
disseminação dos standards interamericanos laborais
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