“Inserido no contexto de crescente complexidade social, expansão da litigiosidade e exigência constitucional de duração razoável do processo, o livro enfrenta, com profundidade teórica e rigor metodológico, um dos grandes desafios do Poder Judiciário: a superação do modelo exclusivamente adjudicatório como resposta única aos conflitos sociais. Ao deslocar o olhar para a aplicação da conciliação e da mediação no Segundo Grau de jurisdição, a obra avança para além das abordagens tradicionais, oferecendo reflexão práticas no âmbito recursal.
O estudo distingue-se pela sólida articulação entre teoria e prática. A análise histórica e epistemológica da conflitologia, aliada à leitura crítica das ondas renovatórias do acesso à Justiça, permite compreender os métodos consensuais não apenas como instrumentos de eficiência processual, mas como verdadeiras políticas públicas voltadas à concretização dos direitos humanos e à democratização do acesso à Justiça. Nesse sentido, a obra reafirma que o acesso à jurisdição não se esgota no ingresso formal em juízo, mas exige respostas adequadas, céleres e socialmente legitimadas.”
Tânia Regina Silva Reckziegel
Sumário
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
CAPÍTULO 2
TRATAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS SOCIAIS: PERSPECTIVAS DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO
2.1 Evolução histórica da conflitologia e o tratamento adequado dos conflitos de interesses: uma análise a partir da filosofia foucaultiana
2.2 Transformações epistemológicas na conflitologia contemporânea: desafios teóricos para os sistemas de tratamento adequado dos conflitos de interesses
2.3 As ondas renovatórias do acesso à Justiça: da contribuição seminal de Cappelletti e Garth às perspectivas contemporâneas do acesso à Justiça
2.4 Apanhado histórico da conciliação e da mediação de conflitos no Brasil e o marco regulatório estabelecido pela Lei nº Lei 13.140/2015 e pelo Código de Processo Civil de 2015
2.5 A garantia de acesso à Justiça pela implementação dos métodos de tratamento adequado dos conflitos: uma análise a partir do Segundo Grau de jurisdição
CAPÍTULO 3
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS E A IMPLEMENTAÇÃO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO SEGUNDO GRAU
3.1 Contexto socioeconômico e a expansão das demandas jurisdicionais no Estado de Goiás
3.2 Estrutura organizacional e funcional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: fundamentação normativa e competências específicas
3.3 O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: projetos e metodologias inovadoras
3.4 Projeto Conciliação no Segundo Grau: análise aprofundada de uma inovação paradigmática
CAPÍTULO 4
ACESSO À JUSTIÇA E AUTOCOMPOSIÇÃO EM SEGUNDO GRAU: A POLÍTICA DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
4.1 Análise dos dados obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça: a “Justiça em Números” dos processos judicializados no Brasil por Estado nos últimos cinco anos
4.2 Discussão sobre o grande volume de processos judicializados e o consequente atraso na prestação jurisdicional
4.3 O desafio da conciliação no Segundo Grau: um potencial subutilizado
4.4 Quantidade de recursos e ações originárias autuadas no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos últimos cinco anos
4.5 Aplicação dos projetos de conciliação e mediação, em Segundo Grau de jurisdição, como garantia de acesso a uma Justiça célere
CAPÍTULO 5
CONSIDERAÇÕES FINAIS
