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Reunindo textos dos integrantes do Grupo Permanente de Estudos Tributários, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, este livro propõe uma reflexão aprofundada sobre o dever fundamental de pagar tributos, entendido a partir de uma perspectiva constitucionalmente orientada, que é afeita à linha de pesquisas Hermenêutica, Constituição e Concretização de Direitos. A abordagem aqui reunida ultrapassa a análise técnico-jurídica tradicional, buscando compreender em que medida o dever de contribuir financia não apenas o Estado, mas também a própria realização da democracia, a coesão social e o respeito à dignidade humana.
Sumário
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Capítulo1
O ESTADO FISCAL NA VISÃO DE JOSÉ CASALTA NABAIS E O ENQUADRAMENTO DO ESTADO BRASILEIRO
Alberto Silva Santos
Capítulo 2
DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS E O DIREITO PENAL
Douglas Fischer
Capítulo 3
A CONEXÃO FUNCIONAL ENTRE DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
Gabriela Pacheco Berlitz
Capítulo 4
A SOLIDARIEDADE SOCIAL E A CIDADANIA FISCAL COMO OS PILARES DO ESTADO FISCAL E COMO FUNDAMENTOS DO DEVER DE PAGAR TRIBUTOS
Letícia de Mello / Marciano Buffon / Arthur da Costa Hartz
Capítulo 5
A FACE OCULTA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS: A TRIBUTAÇÃO E O COMBATE DA POBREZA MENSTRUAL À LUZ DE JOSÉ CASALTA NABAIS
Mario Di Stefano Filho / Victoria Dias de Oliveira / Laura Pereira de Camargo
Capítulo 6
O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Paulo César de Lima Júnior
Capítulo 7
INTRODUÇÃO AO REGIME DOS DEVERES FUNDAMENTAIS SOB AS LIÇÕES DE JOSÉ CASALTA NABAIS
Rafael Lima Marques
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