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Na agenda desse Brasil de novas intenções, tão marcado por abissais gaps sociais e distintas formas de legitimação dessas mesmas desigualdades – naturalizadas na cotidianidade de nossas vidas –, restava em aberto não um que fazer, mas um como fazer. Academicamente, abriu-se, assim, um protagonizado espaço às políticas públicas que, grosso modo, acenam justamente a essa constante interrogação: como realizar fins constitucionalmente assegurados, projetando discricionariedade e criatividade a uma cristalizada linguagem pública bem fixada no texto constitucional?
Esse traço das políticas públicas, que faz dessa categoria objeto de estudo em diversas áreas – da Ciência Política ao Direito –, é o que move o segundo volume da obra Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos direitos humanos. Contando com a profícua contribuição de seleto conjunto de pesquisadores vinculados a renomados
Programas de Pós-Graduação no Brasil, a obra pretende oferecer ao leitor interessado no tema um debate marcado, sobremodo, por um contemporâneo e necessário enfoque interdisciplinar, integrando saberes e projetando diferentes possibilidades investigativas a partir dos recursos de várias disciplinas.
Sumário
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CAPÍTULO 1 – POLÍTICAS PÚBLICAS E POPULISMO: Breves apontamentos à brasileira, a partir do presidencialismo de coalizão
Giancarlo Montagner Copelli
CAPÍTULO 2 – TOLERAR O INTOLERÁVEL? TRÊS PATOLOGIAS CONSTITUCIONAIS CONTEMPORÂNEAS COMO DESAFIOS ÀS DEMOCRACIAS LIBERAIS
Anderson Vichinkeski Teixeira
CAPÍTULO 3 – ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E POPULISMO: democracia à margem das instituições?
Clarissa Tassinari
CAPÍTULO 4 – PARTICIPAÇAO DEMOCRÁTICA, TRANSAPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY: arranjos da Governança Pública para planejamento e controle de políticas públicas para a realização dos direitos humanos
Ana Paula Basso / Jonabio Barbosa dos Santos
CAPÍTULO 5 – DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E O PANORAMA DA SEGURANÇA JURÍDICA
Flávio Couto Bernardes / Victor Pimenta de Miranda
CAPÍTULO 6 – QUEM DEFENDE OS DEFENSORES E DEFENSORAS DE DIREITOS HUMANOS?
Raquel Fabiana Lopes Sparemberger / Giovana Lima Michelon
CAPÍTULO 7 – A EXCEPCIONALIDADE CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICA DA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO JUDICIÁRIO NO BRASIL: ANÁLISE DA DECISÃO QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DEPREVENÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS
Hilbert Maximiliano Akihito Obara
CAPÍTULO 8 – DIREITOS SOCIAIS E PROTEÇÃO SOCIAL: contradições no cenário latino-americano
Marli Marlene Moraes da Costa / Rodrigo Cristiano Diehl
CAPÍTULO 9 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO BRASIL: OS 25 ANOS DO ACORDO TRIPS
Marco Aurélio Gumieri Valério
CAPÍTULO 10 – O ATIVISMO JUDICIAL E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA ADPF 347/DF
Luciana de Aboim Machado / Amanda Inês Morais Sampaio / Yuri Matheus Araujo Matos
CAPÍTULO 11 – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DA LITIGÂNCIA HABITUAL
Vicente de Paula Maciel Júnior / Rubens Goyatá Campante
CAPÍTULO 12 – A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO GARANTIA DE EFETIVAÇÃO DO PROCESSO
Têmis Limberger / Demétrio Beck da Silva Giannakos
CAPÍTULO 13 – A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA NA PERSPECTIVA DE LUIS ALBERTO WARAT: humanizando as relações e proporcionando novos olhares
Francisco Ribeiro Lopes / João Martins Bertaso
CAPÍTULO 14 – A ESTRUTURA DE LEGITIMAÇÃO DA DECISÃO JURÍDICA: lições da Escola Mineira de Direito Processual
Mário Lúcio Quintão Soares / Marcus Vinícius Pimenta Lopes
CAPÍTULO 15 – LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, CONDUTAS VEDADAS E O ANO PERÍODO ELEITORAL: efetividade dos direitos constitucionais à habitação, à moradia, à propriedade e à dignidade humana
Pedro Adolfo Moreno da Costa Moreira / Raissa Brindeiro de Araújo Torres
CAPÍTULO 16 – CORONAVÍRUS E O DIREITO: reflexões sobre a eficácia do Direito Extraordinário concebido com a finalidade de combater a pandemia do coronavírus
Edimur Fereira de Faria
CAPÍTULO 17 – EMPODERAMENTO DA MULHER E O DIREITO À PALAVRA: sobre a construção da cidadania pelo fazer escutar-se e pelo poder dizer-se
Ieda Márcia Donatti Linck / Viviane Teresinha Biacchi Brust / Maria Aparecida Santana Camargo
CAPÍTULO 18 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO BRASIL: a fragilidade da democracia no Brasil contemporâneo frente aos avanços normativos de proteção aos direitos femininos
Gabriela Serra Pinto de Alencar / Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino
CAPÍTULO 19 – A ADOÇÃO DO GARANTISMO PENAL NA LEI MARIA DA PENHA COMO POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ NA RECONSTRUÇÃO DO AMBIENTE FAMILIAR
Lucas de Souza Lehfeld / Gabriela Castro de Campos / Hayanna Bussoletti Neves
CAPÍTULO 20 – O DISPOSITIVO DA SEXUALIDADE E A NORMALIZAÇÃO DOS CORPOS: uma análise da situação de indivíduos transexuais a partir da obra de Michel Foucault
Kaoanne Wolf Krawczak / Joice Graciele Nielsson
CAPÍTULO 21- O DIREITO À EDUCAÇÃO E A FAMÍLIA: os desafios da diversidade em um “Estado” de desumanidades
Graziella Montes Valverde / Waleska Marcy Rosa / Carlos Eduardo Montes Netto / Danilo Henrique Nunes
CAPÍTULO 22 – A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR COMO (DES)AVANÇO NA LEGISLAÇÃO PÓS-ABOLIÇÃO REFERENTE ÀS QUESTÕES TRABALHISTAS NO BRASIL DO SÉCULO XXI
Andressa Laste / Viviane Teixeira Dotto Coitinho
CAPÍTULO 23 – O DESMONTE DA POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL
Jordano Soares Azevedo
CAPÍTULO 24 – OS DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL
Ana Patricia Ribeiro Approbato / Felipe Freitas de Araújo Alves / Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega
CAPÍTULO 25 – A “INCLUSÃO” COMO IDEOLOGIA NO CENÁRIO DE LUTA PELOS DIREITOS SOCIAIS DE PESSOAS PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Alessandra Belfort Barros / Maria Eunice Ferreira Damasceno Pereira / Mariza Borges Wall Barbosa de Carvalho
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