“A contribuição deste livro reside em oferecer uma análise que não considera suficiente a existência de um sistema normativo de proteção, mas interroga as condições de sua incidência sobre a realidade nacional. É essa perspectiva que permite compreender a relevância da obra para os estudos jurídicos contemporâneos e para a qualificação das discussões sobre o papel das instituições brasileiras na concretização dos direitos humanos.
Se a proteção internacional dos direitos das pessoas com deficiência representa uma conquista jurídica relevante, sua efetividade permanece condicionada à disposição das instituições nacionais de reconhecer, enfrentar e modificar os mecanismos que reproduzem a exclusão. Entre o compromisso internacionalmente assumido e o direito efetivamente exercido existe um campo de responsabilidades que não pode permanecer obscurecido pela afirmação formal da igualdade.”
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
