O perfil étnico-racial das carreiras jurídicas do Distrito Federal: um confronto entre as ações afirmativas para pessoas negras e a ocupação em carreiras jurídicas de estado

Ana Celia Barbosa Barreto
Armindo Madoz Robinson

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A obra O Perfil Étnico-Racial das Carreiras Jurídicas do Distrito Federal promove uma reflexão crítica e fundamentada sobre a persistente sub-representação de pessoas negras nos espaços de poder do sistema de justiça. A partir de uma abordagem interseccional robusta e respaldada em pesquisa empírica, os autores analisam os limites e desafios das ações afirmativas no Brasil, especialmente no que tange à efetividade das cotas raciais nos concursos públicos para as carreiras jurídicas de Estado.

Com rigor metodológico e sensibilidade analítica, o livro conjuga teoria e prática ao abordar temas como racismo estrutural, desigualdade material, mecanismos institucionais de exclusão e a necessidade de transformação da cultura jurídica. A leitura convida à compreensão de que o Direito, para ser efetivamente justo, deve reconhecer e enfrentar as barreiras que historicamente distanciaram a população negra das funções decisórias no aparato estatal.

Trata-se de um estudo necessário para juristas, pesquisadores, gestores públicos e todos aqueles comprometidos com a promoção da igualdade racial e a democratização da justiça.

ISBN

978-65-5235-060-2

Ano da edição

2025

Nº Edição

1

Versão

Versão digital (e-book)

Páginas (versão digital)

129

NCM

49019900

Sumário

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – FRAÇA E ETNIA: uma diferenciação necessária
1.1 – HISTÓRICO BRASILEIRO ESCRAVAGISTA
1.2 – FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DE IGUALDADE
1.2.1 – Direitos Humanos e o compromisso constitucional com a igualdade
1.2.2 – Uma Visão descolonial dos Direitos Humanos

CAPÍTULO 2 – AÇÕES AFIRMATIVAS
2.1 – ORIGEM DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
2.2 – COTAS RACIAIS
2.2.1 – Cotas nas universidades cotas no serviço público
2.3 – ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS
2.4 – BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DAS COTAS RACIAIS
2.5 – POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: PERSPECTIVAS DE RURALIDADE E RACIALIDADE

CAPÍTULO 3 – EFETIVIDADE DA LEI DE COTAS RACIAIS
3.1 – POLÍTICA DE COTAS NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
3.2 – A OCUPAÇÃO DE CARREIRAS DE ESTADO POR PESSOAS NEGRAS
3.3 – A IDEIA DE MERITOCRACIA
3.4 – PARA ALÉM DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APÊNDICES

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