“A coletânea Estado de Coisas Inconstitucional e Populações Vulnerabilizadas reúne contribuições de pesquisadoras e pesquisadores comprometidos com a análise crítica das múltiplas manifestações da falência estrutural das instituições democráticas brasileiras. A partir da categoria jurídico-política do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), a obra propõe uma interpretação ampliada das dinâmicas de exclusão e opressão que compõem o tecido social, evidenciando os limites do constitucionalismo contemporâneo para responder aos processos persistentes de desumanização, desigualdade e violência institucional.”
Marcelino Meleu
Sumário
CAPÍTULO 1
EXISTÊNCIA DIGNA E SUPERAÇÃO DA PRECARIEDADE: A TEORIA DAS CAPACIDADES E A MORADIA COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Marcelino Meleu
CAPÍTULO 2
CONTEXTOS DE VULNERABILIDADE E POBREZA: IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL
Anna Paula Bagetti Zeifert / Vitória Agnoletto
CAPÍTULO 3
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA: A FACE (IN)VISÍVEL DA NECROPOLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Ivone Fernandes Morcilo Lixa / Carlos Eduardo do Nascimento
CAPÍTULO 4
AS DEFENSORIAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS EFETIVOS DE ACESSO À JUSTIÇA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA COM OS MOVIMENTOS SOCIAIS
Maria Aparecida Lucca Caovilla / Thales Donato / Thiago Fraga de Cysne
CAPÍTULO 5
A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA À LUZ DO PLANO “PENA JUSTA” DE ENFRENTAMENTO AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: A NECESSÁRIA QUALIFICAÇÃO DA MEDIDA PELA ATUAÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
CAPÍTULO 6
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL
Silvana Winckler / Anna Paula Bagetti Zeifert / Jéssica Letícia Freitas Kosvoski
CAPÍTULO 7
REDUÇÃO DE DANOS E O LIMITE DA LEI PENAL: PRECISAMOS SUPERAR A CRIMINALIZAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Lenice Kelner
CAPÍTULO 8
O FLAGRANTE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O EXERCÍCIO DO “MODELO DE ADVOCACIA DATIVA”
Ana Mônica Anselmo de Amorim / Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
CAPÍTULO 9
CONDIÇÕES DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS: RELATOS DE UMA EXPERIÊNCIA
Marcelino da Silva Meleu / Maria Talita Schuelter / Charlote Ines Schaefer
CAPÍTULO 10
GUARDIÃS INVISÍVEIS: A LACUNA DE GÊNERO NO ESTATUTO DO PANTANAL EM FACE À JUSTIÇA AMBIENTAL DO ACORDO
DE ESCAZÚ
Mariane Vieira Rizzo / Lívia Gaigher Bósio Campello
CAPÍTULO 11
DA OMISSÃO ESTATAL À INTERVENÇÃO JUDICIAL NA ADPF N. 976 E A PROPOSTA DO MODELO HOUSING FIRST PARA SUPERAÇÃO A CONDIÇÃO DE RUA
Aleteia Hummes Thaines / Josué Mastrodi / Cláudio Franzolin
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