Anais do III Seminário Políticas Públicas de Acesso à Justiça e Direitos Humanos

Rosane Teresinha Carvalho Porto
Janaína Machado Sturza
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth
Joice Graciele Nielsson

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“Este livro organizado por Rosane Teresinha Carvalho Porto, Janaína Machado Sturza, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Joice Graciele Nielsson dá voz a escritos potentes sobre direitos humanos, onde seus autores escrevem com sensibilidade, criticidade e cientificidade, em uma obra dividida em três importantes Grupos de trabalhos: GT1 – Políticas públicas de Acesso à Justiça e Direitos Humanos, GT2 – Biopolítica, Direitos Humanos e Gênero e GT3 – Biopolítica, Saúde e Direitos Humanos.
(…)
Essa importante coletânea de pesquisas, escrita a muitas mãos, demonstra sensibilidade e humanismo com os temas principais deste grande Seminário: os Direito Humanos, o Acesso à Justiça e as Políticas Públicas. Refletir e pesquisar sobre os direitos humanos é tarefa urgente diante das violações inaceitáveis a que estão sujeitas tantas pessoas em nosso país, especialmente as mulheres majoritariamente negras e de baixa renda, as mulheres encarceradas, as trans: que fortalece a concepção biologicista que predomina nos discursos. Esta é uma obra referencial, para todos que querem aprofundar seus estudos e pesquisas nesses temas, mas, também, somarem forças nessas lutas.”

Lenice Kelner

ISBN

978-65-81399-25-2

Ano da edição

2023

Nº Edição

1

Páginas (versão digital)

404

Editora

Dom Modesto

Versão

Versão digital (e-book)

NCM

49019900

Sumário

GT 1 – POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

PRESA NA TORRE DO PANÓPTICO: o desafio da vítima de violência doméstica para salvar a si mesma e monitorar seu agressor
Joice Graciele Nielsson, Adriane Arriens Fraga Bitencourt e Ana Luísa Dessoy Weiler

TELETRABALHO NO BRASIL E NA ARGENTINA: sob a perspectiva legislativa
Alana Kryszczum Krawechuka, Gabrieli Placido Callai e Rosane Teresinha Carvalho Porto

MEDIAÇÃO SOB O PRISMA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO ACESSO À JUSTIÇA
Alessandra Frei Silva

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A GLOBALIZAÇÃO: desafios para a efetivação da democracia
Bibiana Knorr De Moura, Aline Michele Pedron Leves e Gilmar Antonio Bedin

ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA – uma análise sobre as condições de trabalho análogas à escravidão e a violência aos Direitos Humanos na atualidade
Ana Andréa Benetti e Rosane Teresinha Carvalho Porto

SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS: uma busca metodológica para sua transmissão frente ao conflito de normas fundamentais
Ana Paula Dos Santos Oliveira e Yan Carlos Da Silva Nunes

O NEOLOGISMO DA APOROFOBIA E SUA CORPORIFICAÇÃO NA SOCIEDADE INTERNACIONAL
Anna Paula Bagetti Zeifert, Vitória Agnoletto e Isabela Liebeld Pinheiro

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA PERSPECTIVA DE AXEL HONNETH E COMO FATOR DE COMBATE À INJUSTIÇA CLIMÁTICA E CONCREÇÃO DOS ODS 13 E 16 DA ONU
Sabrina Lehnen Stoll, Carina Lopes de Souza e Elenise Felzke Schonardie

ASSÉDIO NO TRABALHO: uma perspectiva do assédio no ambiente de trabalho no Brasil, Argentina e Chile
Carine da Silva Riquinho, Giulia Rossato de Barros e Rosane Teresinha Carvalho Porto

PARIDADE DE GÊNERO COMO POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA COM LIBERDADE
Carolina Menegon e Rafael Zimmermann

ALGORITMIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: os impactos da modernização dos sistemas de justiça no direito de acesso à justiça
Daiane Schneider Leviski e Mateus de Oliveira Fornasier

EQUIDADE NA SAÚDE: breves comparativos entre Brasil e Paraguai
Dionis Janner Leal

E-GOVERNANÇA: um retorno às características principais do welfare state
Mateus De Oliveira Fornasier e Ezequiel Cruz de Souza

A POTENCIALIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NO COMBATE À POBREZA
Fernando Eurico Lopes Arruda Filho

MEDIAÇÃO DIGITAL NO BRASIL E ACESSO À JUSTIÇA: uma análise crítica da virtualização do método autocompositivo
Ianne Magna De Lima

ESCRAVIDÃO: de suas origens e fundamentos à contemporaneidade
João Guilherme Benetti Bonmann e Rosane Teresinha Carvalho Porto

A EMERGÊNCIA DE NOVOS TRATOS AOS CONFLITOS: o uso da conciliação e da mediação como instrumento de solução autocompositiva
Josi Anne Dos Santos Fagundes

PODE A SUBALTERNA FALAR? MAPEANDO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA JUSTIÇA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL A PARTIR DE UMA PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS DE GÊNERO E RAÇA
Juliana Mayer Goulart E Rosane Teresinha Carvalho Porto

A DIGNIDADE HUMANA E O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE COMO UM DOS IMPACTOS DA GLOBALIZAÇÃO
Júlia Batista Braucks e Elenise Felzke Schonardie

DA REDISTRIBUIÇÃO AO RECONHECIMENTO: o mundo globalizado e a teoria de justiça pós-westfaliana de Nancy Fraser
Lavinia Rico Wichinheski e Natália Cerezer Weber

CIDADANIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ACESSO À JUSTIÇA: a democratização do acesso em municípios gaúchos não sedes de comarca
Luana Carolina Bonfada e Sergio Luis Allebrandt

A GESTÃO DO CONFLITO E A AGENDA 2030 DA ONU: caminhos possíveis pela mediação
Maria Eduarda Granel Copetti, Gabrielle Scola Dutra e Charlise Paula Colet Gimenez

A SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÊS DO USO DE RECONHECIMENTO FACIAL: uma análise da discriminação racial
Mérian Padilha Alves, Joice Graciele Nielsson E Laura De Lima Paulata

GARANTINDO O ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: como uma melhor regulamentação estatal pode enfrentar a (in)justiça na efetivação do direito constitucional
Miguel Antonio Paes de Barros Filho

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA: Agenda 2030 como instrumento de construção de sociedades justas e igualitárias
Natália Cerezer Weber, Lavinia Rico Wichinheski e Daniel Rubens Cenci

ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS DA PERSONALIDADE: um estudo para além dos muros do cárcere
Sabrina Medina Andrecioli de Oliveira e Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão

RESSOCIALIZAÇÃO COMO UM DESAFIO AO APENADO QUE ACREDITA NA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA HISTÓRIA
Susielli Kétrin Tofolo e Charlise Paula Colet Gimenez

GT 2 – BIOPOLÍTICA, DIREITOS HUMANOS E GÊNERO

MULHERES E MOVIMENTOS FEMINISTAS: estudando sobre a influência dos movimentos para a garantia da autonomia feminina
Aline Rodrigues Maroneze e Lucimary Leiria Fraga

A EXPLORAÇÃO DOS VENTRES DE MULHERES ESCRAVIZADAS E A (IM)POSSIIBILIDADE DA MATERNIDADE DURANTE A ESCRAVIDÃO
Camily Laís Lütkemeyer e Gabriela Felden Scheuermann

O LEGADO DA CULTURA PATRIARCAL PARA A (IN)VISIBILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE CÁRCERE
Daiane Specht Lemos da Silva e Osmar Veronese

A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR A EFETIVIDADE DE MEDIDAS PROTETIVAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Camilla dos Reis Marchioro, Fernanda Analu Marcolla e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

A CARACTERIZAÇÃO DOS DECISORES JUDICIAIS NOS CRIMES DE CORRUPÇÃO MILITAR
Francine Feldens

O PROTAGONISMO FEMININO DAS MULHERES NA SOCIEDADE: UMA ANÁLISE DO MOVIMENTO RED PILL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO FRATERNO
Bruna Conceição Gonçalves Paschoal, Gabrielle Scola Dutra e Charlise Paula Colet Gimenez

JUSTIÇA RESTAURATIVA E A SAÚDE MENTAL DAS TRABALHADORAS: construção de ambientes seguros para a mulher no trabalho numa perspectiva de justiça restaurativa
Adriane Arriens Fraga Bitencourt e Juliana Mayer Goularte

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: o neoliberalismo e as novas técnicas psicopolíticas de violência contra mulher
Juliana Porciuncula e Jóice Graciele Nielsson

APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM ADOLESCENTES QUE VIVENCIAM A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO LAR
Rosane Teresinha Carvalho Porto, Daniela Silva Fontoura Barcellos e Juliana Tozzi Tietböhl

VIVEMOS NA PONTA DA BALA: a política armamentista e as chacinas ocorridas no Brasil
Lavinia Rico Wichinheski e Natália Cerezer Weber

E SE NÃO FOSSE MARÍLIA? E SE FOSSE MARIA?
Luana Carolina Bonfada e Sergio Luis Allebrandt

CORPOS TRANS, BIOPODER E O (NÃO) DIREITO À CIDADE
Lucimary Leiria Fraga, Aline Rodrigues Maroneze e Dafhini Carneiro da Silva

POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS DURANTE A COVID-19 PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO RIO GRANDE DO SUL
Luíse Pereira Herzog e Thalyta Karina Correia Chediak

O BIOPODER E AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DE GUERRA NO SÉCULO XXI: uma perspectiva a partir de Michael Hardt e Antonio Negri
Mariana Chini, Gabrielle Scola Dutra e Janaína Machado Sturza

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO MERCADORIA OFERTADA PARA ENTRETENIMENTO NO CONTEXTO DO CAPITALISMO GORE
Melina Macedo Bemfica, Ana Luísa Dessoy Weiler e Juliana Tozzi Tietböhl

ABSORVENTES, PAPEL HIGIÊNICO E PANOS: a pobreza menstrual como questão de saúde pública e violação aos direitos humanos
Nathalia das Neves Teixeira

BREVES REFLEXÕES A RESPEITO DO EXERCÍCIO DA MATERNIDADE NO CÁRCERE
Alana Maidana Roesler, Roana Funke Goularte e Carla Rosane da Silva Tavares Alves

COLETIVOS FEMINISTAS TRANSCONFINS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS
Stéphani Fleck da Rosa

GÊNERO E ESTEREÓTIPOS: os papéis sociais pré estabelecido às mulheres por uma sociedade patriarcal
Victória Pedrazzi

GT 3 – BIOPOLÍTICA, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS

APONTAMENTOS SOBRE A PERPLEXIDADE DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CONTROLE SOCIAL PELO SISTEMA PRISIONAL
Micheli Pilau de Oliveira, Alexandre Juliani Riela e Maiquel Ângelo Dezordi
Wermuth

SISTEMAS INFORMATIZADOS DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO BRASIL: entre o direito à saúde e a proteção de dados pessoais
Janaína Machado Sturza, Benhur Aurélio Formentini Nunes e Alexandre Juliani Riela

A SAÚDE COMO DIREITO UNIVERSAL: os limites impostos pelas fronteiras
Bruna Kronberg de Almeida, Maria Luiza Zimmermann e Janaína Machado Sturza

OS IMPACTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA APOSENTADORIA ESPECIAL E NA PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR
Adriana Rafaela Paz Dias, Carolina Menegon e Daiane Caroline Kamphorst

POLÍTICAS PÚBLICAS COMO ENFRENTAMENTO DA BARREIRA LINGUÍSTICA DOS VENEZUELANOS PARA ACESSAR O DIREITO À SAÚDE
Cláudia Marilia França Lima Marques e Janaína Machado Sturza

BARRIGA DE ALUGUEL: o útero como uma mercadoria para a biopolítica
Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Dafhini Carneiro da Silva, Ana Luísa
Dessoy Weiler

TRABALHO E SAÚDE: a proteção ao meio ambiente de trabalho hígido e seguro no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Élida Martins de Oliveira Taveira

O ADVENTO DA TECNOLOGIA E O APRIMORAMENTO DA MONITORIZAÇÃO ELETRÔNICA NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
Vandriele da Silva, Fernanda Analu Marcolla e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

RACISMO INSTITUCIONAL: obstaculização do acesso à saúde pública no Brasil sob a perspectiva da fraternidade
Gabrielle Scola Dutra, Gabriel Bueno Da Silva e Fernando Antônio Sodré de Oliveira

DA TRAGÉDIA SANITÁRIA À TRAGÉDIA HUMANITÁRIA: uma análise do caso do povo yanomami no contexto do direito à saúde
Maycon Richer De Albuquerque Santos, Gabrielle Scola Dutra, Janaína Machado Sturza

A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE PELA MEDIAÇÃO FRATERNA SANITÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Gabrielle Scola Dutra, Maria Eduarda Granel Copetti e Charlise Paula Colet Gimenez

AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS GERADAS PELA INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS FRENTE AO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE CONFORME AS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS DEBATIDAS PARA A FIXAÇÃO DO TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Isadora Sorteia da Ponte e Noli Bernardo Hahn

MANIPULAÇÃO GENÉTICA: o conflito entre o princípio da isonomia e o princípio do progresso científico
Jéssica Cindy Kempfer

O FENÔMENO DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS E SEUS IMPACTOS NO PROCESSO DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE
Maria Luiza Zimmermann, Bruna Kronberg de Almeida e Janaína Machado Sturza

A NECROPOLÍTICA COMO MECANISMO NAS MÃOS DO ESTADO PARA PROMOVER A MORTE INDIRETA DOS PRESOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS NO BRASIL
Mariele Cássia Boschetti Dal Forno e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

O PANÓPTICO CONTEMPORÂNEO: o uso da tornozeleira eletrônica sob o olhar da monitoração constante idealizada por Foucault
Nadini Casali Bandeira, Emanuele Oliveira e Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth

O ACESSO À SAÚDE PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA AOS MAIS VULNERAVÉIS
Natália Cerezer Weber, Geisson Da Silva e Lavinia Rico Wichinheski

O ÓDIO QUE VOCÊ SEMEIA: reflexões acerca da (falsa) liberdade de expressão disseminada nas redes sociais contra mulheres negras
Nathalia Das Neves Teixeira, Dafhini Carneiro da Silva e Juliana Mayer Goulart

INTERFACES BIOPOLÍTICAS DA PROMOÇÃO DA SAÚDE
Paula Betina Bock de Prass e Sabrina Azevedo Wagner Benetti

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E OS OFÍCIOS DA CIDADANIA BRASILEIROS: avanços e perspectivas à tutela da vida civil das pessoas trans
Paula Fabíola Cigana e Janaína Machado Sturza

MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO BRASIL: perspectivas acerca das políticas públicas de saúde pela metateoria do direito fraterno
Paula Fabíola Cigana, Gabrielle Scola Dutra e Janaína Machado Sturza

ESTADO, APOROFOBIA E DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Priscila Silva Biandaro

A EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Anna Flávia Bacin, Daniel Rubens Cenci e Rodrigo Lenz

OS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SAÚDE HUMANA
Rodrigo Tonél e Daniel Rubens Cenci

IMPACTO DOS ESTRESSORES OCUPACIONAIS NA VIDA DOS TRABALHADORES DAS PRISÕES
Sabrina Azevedo Wagner Benetti, Paula Betina Bock de Prass e Eliane Raquel Rieth Benetti

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