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Novas tecnologias, sustentabilidade e direitos sociais: estudos multidisciplinares
O “Efeito Bruxelas” do EUDR no Brasil: as consequências da entrada em vigor do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento no Direito brasileiro
O aborto e a redefinição da pessoalidade humana pelo Direito
O Acordo MERCOSUL-União Europeia sob a ótica da sustentabilidade
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia Legal e Estado de Goiás
O campo como paradigma político: reflexões à luz de Giorgio Agamben
O Estado de Direito Contemporâneo e seus desafios
O Estado de Emergência e a proteção dos Direitos Humanos em tempos de COVID-19: perspectivas angolana, brasileira e moçambicana
O Estado Social em xeque – vol. IV

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