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  • Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos – n. 21

    Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos – n. 21

  • Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos – n. 21

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  • Consumo, vulnerabilidade e acesso à justiça no Século XXI

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  • Controle de constitucionalidade: a abstrativização dos efeitos do controle incidental de constitucionalidade no Brasil

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  • COVID 19 – Relações sindêmicas e ODS 16, da Agenda 2030 da ONU: análises dos reflexos nas relações de trabalho, violência doméstica e encarceramento, saúde e meio ambiente

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  • De sujeito ao corpo retornante: a vivência da liberdade monitorada e o paradoxo entre punição e reinserção

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  • Declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária: limites à modulação de efeitos no Brasil

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  • Defensoria Pública e acesso à justiça: desafios, perspectivas e a proteção dos direitos de personalidade no contexto constitucional brasileiro

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  • Democracia e constitucionalismo em pauta: reflexões sobre Direito e Justiça

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