A obra reúne reflexões críticas e interdisciplinares que desafiam a lógica punitivista e propõem um olhar comprometido com os direitos humanos, a dignidade e a reconstrução de trajetórias. Mais do que discutir o cárcere, convida o leitor a pensar os caminhos possíveis para uma justiça mais humana, inclusiva e transformadora.

Nesta segunda edição do evento, os debates ganham especial densidade ao articular direitos humanos, interseccionalidade e vulnerabilidades estruturais, com atenção particular aos impactos de crises sociais, institucionais e climáticas sobre corpos e subjetividades historicamente invisibilizados. As inundações ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024, a exclusão de pessoas trans, as lacunas legislativas, a discriminação nos espaços educacionais e laborais, a violência institucional e os desafios de acesso à saúde e à justiça compõem um panorama que evidencia tanto os avanços normativos quanto a persistência de formas profundas de desigualdade.

Mais do que documento de memória acadêmica, estes anais afirmam-se como espaço de circulação de saberes comprometidos com a transformação social. Ao reunir investigações jurídicas, educacionais, sanitárias, culturais e sociopolíticas, a publicação amplia o diálogo entre universidade, movimentos sociais e instituições, oferecendo subsídios relevantes para novas pesquisas, práticas profissionais e políticas públicas orientadas pela igualdade material, pela diversidade e pela efetivação dos direitos da população LGBTQI+ no Mercosul.

O estudo distingue-se pela sólida articulação entre teoria e prática. A análise histórica e epistemológica da conflitologia, aliada à leitura crítica das ondas renovatórias do acesso à Justiça, permite compreender os métodos consensuais não apenas como instrumentos de eficiência processual, mas como verdadeiras políticas públicas voltadas à concretização dos direitos humanos e à democratização do acesso à Justiça. Nesse sentido, a obra reafirma que o acesso à jurisdição não se esgota no ingresso formal em juízo, mas exige respostas adequadas, céleres e socialmente legitimadas.”

Tânia Regina Silva Reckziegel

Utilizzando la teoria crip e altri studi sia brasiliani che internazionali, il paradigma maggioritario si assottiglia e perde la sua centralità, in quanto la varietà dei corpi delle nostre società è ben più ampio e il concetto di salute dovrebbe essere legato all’autodeterminazione delle persone più che ad un modello unico che esclude come “deficenti” o “mancanti” tutti gli altri, o include parzialmente attraverso un atteggiamento umanitario o pietistico.”

Martina Millefiorini

Os capítulos que integram a coletânea examinam, sob múltiplas perspectivas teóricas e empíricas, temas como formação profissional, cultura organizacional policial, militarização, mediação social, saúde mental, gênero, diversidade, sistema prisional e violência institucional. Nesse itinerário analítico, os autores problematizam os condicionamentos históricos e estruturais das instituições
de segurança no Brasil, bem como as persistentes tensões entre modelos autoritários de controle social e os compromissos normativos inerentes ao Estado Democrático de Direito.

A partir de abordagem crítica e interdisciplinar, a obra sustenta que a educação em direitos humanos se configura como mediação indispensável à transformação das práticas institucionais e à conformação de uma política de segurança pública fundada na legalidade, na cidadania e na justiça. Trata-se, assim, de contribuição acadêmica e pública destinada ao fortalecimento de uma cultura democrática capaz de harmonizar segurança, liberdade e proteção integral de direitos.

Giliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama
Professor Doutor (Unitins e ESGEPEN-TO) e Ex-Corregedor de Polícia e atual Coordenador Correcional (PP/TO).

O primeiro diz respeito à riqueza da pesquisa empreendida pela autora, inclusive no que diz com a inclusão, na parte final, de um atualizado e representativo estudo de casos concretos. Além disso, é de se sublinhar que a autora não se furtou a discorrer sobre os conceitos básicos da teoria geral do direito e do processo aplicáveis à matéria, bem como não deixou de singrar pelos domínios da ética e da justiça animal, incluindo as teorias das capacidades. A celeuma em torno da personalidade jurídica dos animais igualmente foi adequadamente abordada, assim como merece destaque o capítulo final, que versa sobre o especismo estrutural, jurídico e processual nas ações com autores não humanos.”

Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet

“Em sua primeira obra a autora nos provoca desde o primeiro contato, instiga já a partir do título, sem receio de erguer a voz para dizer o que deve ser dito. A obra revisita os conceitos básicos da teoria geral do direito e do processo através de um outro olhar, nos faz refletir sobre a questão dos animais e aponta, com precisão cirúrgica, as incoerências jurídicas e o especismo estrutural em que vivemos.”

Profª. Drª. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

ELIGIO RESTA

Agradecemos principalmente ao Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), pelo ambiente de diálogo e pelo incentivo constante à pesquisa. Que o espírito humanista e inclusivo que orienta o Programa siga inspirando a construção de um Direito comprometido com a vida, com a justiça e com a dignidade de todas as pessoas.

Ao percorrer essas questões, esta obra investiga a vivência da liberdade monitorada a partir das narrativas de sujeitos que, mesmo fora das muralhas, permanecem atravessados pelas marcas do sistema prisional. Entre punição e reinserção, controle e cuidado, o livro convida o leitor a refletir sobre os limites e paradoxos das políticas penais contemporâneas e sobre o lugar reservado ao sujeito no processo de desencarceramento.