“Em 2025, Andressa defendeu exitosamente a sua Dissertação de Mestrado, diante de qualificada banca, e obteve além da máxima qualificação a recomendação de publicação do trabalho, o que hoje se materializa neste belo livro.
Trata-se de obra de fôlego, robusta e muito bem fundamentada tanto do ponto de vista doutrinário quanto jurisprudencial, que revela o zelo pela pesquisa científica, pelo respeito à metodologia de trabalho escolhida, a fim de apresentar resultados que efetivamente possam contribuir para o aperfeiçoamento do debate. Sob essa perspectiva, o texto utiliza como paradigma a regulação da União Europeia em matéria de proteção de dados pessoais, sobretudo com relação ao consentimento do consumidor/usuário para o tratamento de dados necessário para a utilização de plataformas gratuitas de serviços, a exemplo do Facebook, Whatsapp, Instagram, com o intuito de identificar possíveis contribuições para uma futura regulação da matéria no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).
A análise realizada pela autora parte de um detalhamento da evolução da proteção dos direitos fundamentais na era tecnológica, para abrir o cenário à necessidade de tutela aos dados pessoais do consumidor diante das mudanças provocadas pelo acesso às novas tecnologias de informação e comunicação. A partir do recorrido realizado pelas obras dos principais expoentes no estudo da matéria, Andressa busca demonstrar a fragilidade dos termos de consentimento utilizados como requisito para se permitir o acesso do usuário aos serviços prestados de forma gratuita pelas plataformas digitais, geridas por big techs.”
Dra. Luciane Klein Vieira
