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Na agenda desse Brasil de novas intenções, tão marcado por abissais gaps sociais e distintas formas de legitimação dessas mesmas desigualdades – naturalizadas na cotidianidade de nossas vidas –, restava em aberto não um que fazer, mas um como fazer. Academicamente, abriu-se, assim, um protagonizado espaço às políticas públicas que, grosso modo, acenam justamente a essa constante interrogação: como realizar fins constitucionalmente assegurados, projetando discricionariedade e criatividade a uma cristalizada linguagem pública bem fixada no texto constitucional?
Esse traço das políticas públicas, que faz dessa categoria objeto de estudo em diversas áreas – da Ciência Política ao Direito –, é o que move o segundo volume da obra Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos direitos humanos. Contando com a profícua contribuição de seleto conjunto de pesquisadores vinculados a renomados
Programas de Pós-Graduação no Brasil, a obra pretende oferecer ao leitor interessado no tema um debate marcado, sobremodo, por um contemporâneo e necessário enfoque interdisciplinar, integrando saberes e projetando diferentes possibilidades investigativas a partir dos recursos de várias disciplinas.
Sumário
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CAPÍTULO 1 – UNIVERSALISMO E MULTICULTURALISMO: os desafios do século XXI no resguardo das garantias individuais e na concretização dos Direitos Humanos
Arthur Henrique Klein
CAPÍTULO 2 – EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Anderson Ricardo Gomes
CAPÍTULO 3 – A DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI E A SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Devilson Da Rocha Sousa
CAPÍTULO 4 – A DEMOCRATIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Evaldo José Guerreiro Filho
CAPÍTULO 5 – MEDIDAS PARA O COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO: possíveis contribuições desde o Direito Internacional dos Direitos Humanos
Aline Andrighetto / Bruna Marques da Silva
CAPÍTULO 6 – OS REFLEXOS JURÍDICOS DAS FAKE NEWS NO ÂMBITO ELEITORAL BRASILEIRO
Juliana Maria Pinto Borges / Mateus Barbosa Gomes Abreu
CAPÍTULO 7 – O PROGRAMA VILA VIVA COMO EXPRESSÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO
Paula Oliveira Mascarenhas Cançado / Ana Cristina de Melo Silveira
CAPÍTULO 8 – O FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO REGIONAL DA AMÉRICA DO SUL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS COMO FONTES DE OBTENÇÃO DE RECURSOS
Luiz Paulo Dammski
CAPÍTULO 9 – O EMBATE ENTRE CAPITAL E TRABALHO NO MUNDO GLOBALIZADO E A NECESSIDADE DE COMBATER O TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
Ana Renata Machado Bueno / Andréa Arruda Vaz / Maria das Dores Francelino
CAPÍTULO 10 – A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICO BRASILEIRA PERSISTENTE E SEU IMPACTO NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATINENTES AO ESTADO DE DIREITO CONSAGRADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Paula Martins da Silva Costa / Juvêncio Borges Silva
CAPÍTULO 11 – AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE REFUGIADO: um olhar a partir dos refugiados econômicos no Brasil
Lisandro Fin Nishi
CAPÍTULO 12 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL COMO INDUTORA DO CONTROLE SOCIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: um necessário instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais
Maicon Crestani
CAPÍTULO 13 – A VULNERABILIDADE DO SER HUMANO FRENTE AO USO ILIMITADO DA BIOTECNOLOGIA
Julie Katlyn Antunes Schramm
CAPÍTULO 14 – NOTAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO: o direito à moradia nas experiências constitucionais francesa e brasileira
Rogério A. Fernandes de Carvalho
CAPÍTULO 15 – A MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR EM POLÍTICAS HABITACIONAIS SUSTENTÁVEIS
Luiz Paulo Dammski / Izadora Caroline Costa
CAPÍTULO 16 – POLÍCIA COMUNITÁRIA: experiências da África do Sul, Canadá e Brasil
Angelina Colaci Tavares Moreira / Nicolle Sayuri França Uyetaqui
CAPÍTULO 17 – A VITIMIZAÇÃO DA MULHER: estudo das causas e consequências para uma proposta de tratamento mais humano
Wanessa Assunção Ramos / Lucas Hinckel Teider
CAPÍTULO 18 – OS DIREITOS HUMANOS E A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Aline Zilli Martins / Thatiana de Arêa Leão Candil
CAPÍTULO 19 – A INSTITUIÇÃO PRISIONAL ENQUANTO ESPAÇO DE FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Bruna Cristina Souza Tabalipa
CAPÍTULO 20 – A BANALIZAÇÃO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA
Ana Renata Machado Bueno / Andréa Arruda Vaz /Jackson Victor Vaz Lassen
CAPÍTULO 21 – O PODER DE POLÍCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
Rodrigo Barzotto Pereira de Souza
CAPÍTULO 22 – O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO COMO UM AGENTE GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS
Lorena Patrícia Basílio Morato / Maicon de Castro Alvim
CAPÍTULO 23 – A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO NO DIREITO ESTRANGEIRO E NO BRASIL
Ana Cristina Alves de Paula
CAPÍTULO 24 – DESENVOLVIMENTO E CONSUMO SUSTENTÁVEL: a necessária inserção de uma nova visão em tempos de pósmodernidade
Antonella Pichinin / Janaina Soares Schorr
CAPÍTULO 25 – POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO REGULATÓRIO: a linha tênue entre a discricionariedade e a arbitrariedade na atividade fiscalizadora do Inmetro
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