Desigualdades sociais e seus impactos no acesso ao direito fundamental à saúde: análise empírica a partir do município de Passo Fundo – RS

Apresente obra analisa criticamente as desigualdades sociais e seus reflexos no acesso ao direito fundamental à saúde no Brasil, tomando como base empírica o município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul. Partindo de um resgate histórico dos direitos sociais e da consolidação do Sistema Único de Saúde, a autora examina os impactos das políticas de austeridade e da lógica neoliberal sobre a efetividade das políticas públicas sanitárias, revelando o distanciamento entre a promessa constitucional da universalidade e a realidade desigual da prestação dos serviços de saúde.

Com rigor teórico e metodológico, o estudo articula fundamentos constitucionais, dados estatísticos e análises comparativas, evidenciando que as desigualdades regionais e socioeconômicas continuam a determinar quem adoece, quem é atendido e quem permanece à margem do sistema. Trata-se de uma contribuição relevante para o debate sobre a justiça social e a efetividade dos direitos fundamentais, ao propor uma reflexão crítica sobre os limites e as possibilidades de reconstrução do Estado Social diante das contradições que permeiam o campo da saúde pública brasileira.