A obra Políticas públicas no Brasil: ensaios para uma gestão pública voltada à tutela dos direitos humanos – volume VII consolida-se como um marco de continuidade acadêmica e institucional no debate crítico sobre o papel do Estado na promoção, proteção e efetivação dos direitos humanos no contexto brasileiro contemporâneo. Ao alcançar seu sétimo volume, a coletânea não apenas reafirma um projeto editorial sólido, desenvolvido ao longo de sete anos ininterruptos, como também evidencia a maturidade teórica, metodológica e política de um campo de investigação que se mantém atento às transformações sociais, jurídicas e institucionais do país
Desde sua concepção, a série se propôs a articular produção científica rigorosa com os desafios concretos da gestão pública, superando leituras meramente normativas ou abstratas das políticas públicas. Este volume mantém essa vocação ao reunir pesquisas que dialogam, de forma transversal e crítica, com temas sensíveis e estruturantes da agenda contemporânea dos direitos humanos, tais como saúde pública, justiça, igualdade racial, gênero, trabalho, tecnologia, migração, sistema prisional e proteção de grupos historicamente vulnerabilizados. Trata-se de um conjunto de estudos que não se limita a diagnosticar déficits institucionais, mas que problematiza
práticas, tensiona paradigmas e aponta possibilidades concretas de transformação social.
Sumário
CAPÍTULO 1
O USO DO CANABIDIOL NO TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA
Armindo Madoz Robinson / Ayanne Stela Vieira Gomes da Silva / Gregório Otto Bento de Oliveira / Denilson Junior Carvalho Rosa
CAPÍTULO 2
MULHERES NO JUDICIÁRIO E O TJRJ: UM RETRATO DAS POLÍTICAS ANTIDISCRIMINATÓRIAS
Camila Ribeiro de Freitas Vale
CAPÍTULO 3
CULTURA JURÍDICA EM DIREITOS HUMANOS: O DIREITO A TER DIREITOS COMO INSTRUMENTO DE CONCREÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE GRUPOS VULNERABILIZADOS
Vinício Carrilho Martinez / Carlos Eduardo Montes Netto
CAPÍTULO 4
VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E COLONIALIDADE DO PODER: HIPERVULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS FILHAS DE CATADORAS DE
MATERIAIS RECICLÁVEIS
Cleide Regina Ribeiro Nascimento
CAPÍTULO 5
USO ÉTICO DE TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA E INTELIGÊNCIA PELA POLÍCIA MILITAR: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E EFICIÊNCIA NA TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS
Douglas Angelo Ferrari / Flávia Jeanne Ferrari
CAPÍTULO 6
SPLIT PAYMENT E A EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA COMO VETOR DE FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL
Gabriela Pacheco Berlitz / Marciano Buffon
CAPÍTULO 7
AS POTENCIALIDADES DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS EM CONTEXTOS INTERCULTURAIS: POSSIBILIDADES PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DO “SER MIGRANTE” SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO FRATERNO
Gabrielle Scola Dutra / Jamilly Fernandes Santana / Janaína Machado Sturza
CAPÍTULO 8
DA IMPORTÂNCIA DO PARECER DE DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE ASPIRANTES À COTA RACIAL PARA PESSOAS NEGRAS
Gleidson Renato Martins Dias
CAPÍTULO 9
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR E A PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE ADICIONAIS: UM ESTUDO DE (IN) COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL E CONVENCIONAL
Jussara Romero Sanches / Karina Heloisa Pereira / Brenda Isabela da Silva
CAPÍTULO 10
A APLICAÇÃO DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA NA CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Karla Roberta da Fonseca Nunes
CAPÍTULO 11
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: POSIÇÕES FAVORÁVEIS, CONTRÁRIAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Karla Roberta da Fonseca Nunes
CAPÍTULO 12
POLÍTICAS PÚBLICAS TRABALHISTAS: CONTROLE JUDICIAL E PAPEL DOS SINDICATOS
Luiz Eduardo Gunther
CAPÍTULO 13
PROJETO PELEJA: EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO RUPTURA DA PRECARIZAÇÃO INTERSECCIONAL DO TRABALHO TERCEIRIZADO
Mara Beatriz Nunes Gomes / Juciara Silva Corrêa Fonseca / Adriana de Souza Gomes
CAPÍTULO 14
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA REALIDADE MARCADA PELO CAOS E PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Taís Letícia Raasch Schmitt
CAPÍTULO 15
POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENSAIOS PARA UMA GESTÃO PÚBLICA VOLTADA À TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS COM DESTAQUE PARA A QUESTÃO DA OBESIDADE E DA GORDOFOBIA
Tais Martins
English 
Portuguese